OAB Bahia pede providências ao TJ-BA acerca de publicações duplicadas

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) encaminhou um ofício na quinta-feira (20) à presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e ao secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal, Ricardo Franco, solicitando esclarecimentos sobre as repetidas e contínuas publicações que têm ocorrido tanto no Diário da Justiça do Estado da Bahia quanto no Caderno TJ-BA do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em dias subsequentes ou diferentes. De acordo com o ofício, essas publicações têm gerado insegurança jurídica quanto ao início dos efeitos da publicação para fins de cumprimento das decisões e contagem de prazos.

A presidenta Daniela Borges juntamente com a Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da Seccional, através da presindenta Tamiride Monteira, relatam que as múltiplas publicações têm causado confusão em relação à contagem de prazos, além de problemas com a falta de certidões nos sistemas. A duplicidade de publicações prejudica tanto a advocacia quanto os jurisdicionados.

A OAB-BA solicitou no documento que seja realizada apenas uma publicação dos despachos e decisões, em apenas um dos diários oficiais disponíveis, e que essa publicação esteja de acordo com o que consta nos autos do processo. A Seccional também solicitou que, nos processos em que houver dupla publicação, seja considerada a data da última publicação, com a devida certificação nos autos, a fim de evitar a perda de prazos processuais.