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A Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) instituiu uma Comissão de Heteroidentificação Fenotípica, complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial, para apurar denúncias de suposta fraude no sistema de cotas da universidade. A medida visa aos processos de ingresso nos cursos de graduação, incluindo o processo seletivo vestibular, o Sistema de Seleção Unificada (SISU) e o Processo Seletivo Especial (PSE).

A Portaria que institui a comissão, publicada nesta sexta-feira (13), estabelece que o grupo será composto por cinco integrantes titulares e seus suplentes. A comissão recursal de heteroidentificação fenotípica, por sua vez, será formada por três integrantes e seus suplentes, distintos dos membros da comissão inicial.

Os critérios para a composição da comissão exigem que os cidadãos possuam reputação ilibada, residam no Brasil, tenham experiência comprovada em bancas de heteroidentificação fenotípica e, preferencialmente, atuem na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

Adicionalmente, é requerida a participação em oficina sobre o tema, promovida pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (PROAF/UNEB). A diversidade em termos de gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade deve ser observada na composição.

Os membros da comissão ão um termo de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos, e o sigilo de seus nomes será resguardado, podendo ser disponibilizados apenas a órgãos de controle interno e externo, se solicitado.

As deliberações da comissão ocorrerão por maioria de seus membros, sob a forma de parecer motivado. É vedado à comissão deliberar na presença do(a) candidato(a), e o teor do parecer motivado terá o .

O cronograma de atividades da heteroidentificação fenotípica prevê a convocação dos discentes citados no processo de denúncia de suposta fraude para 16 de junho de 2025. A realização da oficina sobre promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo está marcada para 17 de junho de 2025.

Já a banca de heteroidentificação fenotípica será realizada em 4 de julho de 2025, com a divulgação do resultado provisório no mesmo dia. O prazo para interposição de recursos ao resultado da banca será de 7 de julho de 2025, com a realização da banca recursal em 9 de julho de 2025 e a divulgação do resultado definitivo em 10 de julho de 2025.

Entre os membros titulares da comissão, destacam-se profissionais com formação em Ciências Sociais, Psicologia, Ciências Contábeis e Geografia, com experiência em temas como políticas públicas para gênero e racial, violência doméstica, educação, relações étnico-raciais e gestão. Os membros suplentes incluem profissionais com experiência em História, Sociologia e Letras, com atuação em história da África, identidade afro-brasileira, relações raciais, direitos humanos e desigualdades.

A Reitora da Uneb, Adriana dos Santos Marmori Lima, assina a portaria que institui as comissões.

A organização social investigada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Dia Zero, deflagrada nesta quinta-feira (12), é o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). A informação foi apurada pelo Bahia Notícias. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em uma residência, situada no condomínio Porto Trapiche, localizado no bairro do Comércio, em Salvador.

A operação investiga supostas irregularidades na execução de contratos de gestão da saúde, envolvendo possíveis práticas de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e iva, associação à organização criminosa e lavagem de ativos. A INTS é apontada pela secretaria municipal de Saúde (SMS) como participante do contrato, que teria sido encerrado no ano de 2019.

Em comunicado interno, disponibilizado somente para funcionários da INTS, ao qual o Bahia Notícias teve o, a operação foi confirmada e a empresa ressalta que "está colaborando integralmente", além de apontar que "não há qualquer motivo para preocupação" com a investigação. "Estamos confiantes de que tudo será devidamente esclarecido", acrescenta o material. 

Os colaboradores foram liberados da rotina de trabalho nesta quinta-feira (12). Em nota oficial, o INTS disse estar à disposição das autoridades para a apuração do caso. Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (12), a INTS apontou que estará “disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários”. No entanto, a empresa desconversou e não se manifestou sobre os envolvidos no caso e acerca da participação no esquema sobre supostas irregularidades em contratos de gestão da saúde.

Dados levantados pela reportagem apontam que, desde 2013, o INTS firmou ao menos três contratos com a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O montante atualizado dos acordos ultraa R$ 265 milhões.

Os contratos envolvem prestação de serviços para e a atividades técnicas de Tecnologia da Informação na área de saúde (escopo da operação mencionado pela PF), e istração de unidades de saúde da capital baiana, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Brotas.

São eles:
 

• Contrato 2016CT000199:

Com valor original de R$ 17,29 milhões e atualizado para R$ 88,4 milhões, destinado à prestação de serviços continuados de apoio e e às atividades técnicas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, visando modernização dos processos tecnológicos, fluxos e estratégias para melhoria do controle, avaliação, informação, comunicação e o aos serviços de saúde pública da Secretaria Municipal da Saúde do Município do Salvador.

Vigência: O contrato foi fechado em 2013, com sucessivos aditivos até 2019.

• Contrato 033/2016:

Com valor original de R$ 15,9 milhões (atualizado para R$ 95,6 milhões) destinado à prestação de serviços de saúde, para atuar em regime de gerenciamento complementar com o poder público municipal na UPA 24 horas do bairro de Brotas.

Vigência: O acordo foi firmado em 2016, com aditivos anuais entre 2017 e 2022, data em que o contrato chegou ao fim.

• Contrato: 196/2022:

Com o encerramento do contrato anterior para istração da unidade em 27 de maio de 2022, um novo acordo foi feito pouco tempo depois, em 2 de junho do mesmo ano, com valor de R$ 80,8 milhões (atualizado) para a gestão da UPA de Brotas.

Vigência: junho de 2022 - junho de 2026. Segundo o portal da transparência de Salvador, o contrato 196 já recebeu dois aditivos.

A Operação Dia Zero é coordenada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Salvador, Mata de São João e Itapetinga, além da cidade de Maceió (AL).

A 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia também expediu ordens de bloqueio de valores, no montante de R$ 100 milhões, além do bloqueio de imóveis e do afastamento temporário de ocupantes de cargos públicos.

ENTENDA A OPERAÇÃO

A fraude contava com a participação da entidade na realização de serviços de TI para o segmento. As investigações da PF mostraram irregularidades no pregão realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, que originou o contrato de prestação de serviços de TI.

Foi identificado, em paralelo ao esquema de favorecimento na licitação, que a entidade, simulando a realização de pagamentos, transferia recursos para empresas privadas, cujos proprietários eram os agentes públicos envolvidos nas fraudes e funcionários da própria entidade. 

O objetivo era camuflar o desvio de recursos públicos e os seus reais beneficiários. As investigações tiveram início a partir da identificação de diversas irregularidades em contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a organização social investigada.

O Comando do Exército autorizou a devolução de um imóvel em Paulo Afonso, a 460 km de Salvador, à Secretaria do Patrimônio da União, abrindo caminho para a implantação do Novo Hospital Regional de Paulo Afonso. A medida atende a uma solicitação do governo baiano e marca um avanço para a saúde pública do semiárido nordestino.

O Governo Federal, por meio do Comando do Exército, autorizou a devolução de uma fração do imóvel de 47.500 m², situado no bairro General Dutra, em Paulo Afonso (BA). A área, anteriormente sob domínio da Força Terrestre, não atende mais às necessidades estratégicas do Exército e será destinada à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), para viabilizar a construção do Novo Hospital Regional de Paulo Afonso.

Região onde o Hospital Regional de Paulo Afonso deve ser construído | Foto: Reprodução / Google Street View

A decisão ocorre após manifestação de interesse da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e leva em conta pareceres técnicos e jurídicos favoráveis à desincorporação da área militar.

A implantação da nova unidade hospitalar em Paulo Afonso faz parte de um acordo celebrado entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), com foco em regionalizar o atendimento à população de 22 municípios da região de Paulo Afonso.

O hospital contará com 165 leitos, divididos entre hospital geral e maternidade, além de centro cirúrgico. A ideia é que o equipamento tenha a seguinte configuração: 30 leitos de UTI, 20 leitos adultos, 10 leitos de UTI neonatal.

A obra integra o Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – com investimentos de R$ 134 milhões. O governador Jerônimo Rodrigues indicou que a obra terá 18 meses de duração. "Então, no final do ano que vem, a gente já começa a funcionar com todos os serviços de alta complexidade", afirmou em março.

O próximo o é a formalização da destinação do imóvel à Univasf, que será responsável pela gestão da unidade em parceria com o Estado. A SPU-BA coordenará o processo de registro e transferência oficial da área, em conformidade com as normas patrimoniais da União.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou edital de licitação para contratar serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização das operações rodoviárias na malha federal sob responsabilidade da Superintendência Regional da Bahia.

A licitação será conduzida na modalidade concorrência pública, com abertura das propostas marcada para o dia 4 de agosto de 2025, às 13h.

Os serviços a serem contratados incluem apoio técnico à fiscalização das ações operacionais executadas nas BRs, visando segurança viária, manutenção do tráfego e conformidade com as normas de trânsito e infraestrutura.

O aviso é assinado por Roberto Alcântara de Souza, superintendente regional do DNIT na Bahia.

O Ministério da Saúde autorizou o ree de R$ 8,2 milhões para os municípios baianos de Alagoinhas e Santo Antônio de Jesus, destinados ao custeio de assistência de média e alta complexidade.

Por meio de portaria publicada, o Governo Federal, via Ministério da Saúde, confirmou a transferência de recursos financeiros para reforço da atenção em saúde na Bahia. Os rees contemplam os municípios de Alagoinhas, com R$ 1 milhão, e Santo Antônio de Jesus, que receberá R$ 7,2 milhões.

Os valores estão divididos em diferentes blocos de financiamento. Alagoinhas será contemplada com R$ 900 mil em ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias, e outros R$ 100 mil para custeio específico, totalizando R$ 1 milhão.

Já Santo Antônio de Jesus receberá R$ 3,6 milhões para ações do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, denominado Programa Mais o a Especialistas, e o restante para outras ações de custeio da média e alta complexidade, totalizando R$ 7,2 milhões.

Os rees estão previstos para ocorrer em parcela única, conforme o que estabelece a Portaria GM/MS nº 3.230, de 10 de junho de 2025, assinada pelo ministro da Saúde, e destinam-se a ações classificadas como de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia notificou uma ocupação irregular na faixa de domínio da BR-116, no município de Araci. A notificação foi publicada nesta quarta-feira (11).

De acordo com o DNIT, a ocupação irregular foi identificada no km 323+250 da BR-116, em Araci, interior da Bahia. No local, foi verificada a construção de uma edificação em alvenaria, localizada a 24 metros do eixo da rodovia federal, dentro da faixa de domínio pertencente à União e sob responsabilidade do DNIT.

O órgão federal determinou prazo de 10 dias corridos para a retirada do bem e desocupação da área, a contar da publicação do aviso. A medida segue os dispositivos legais que regulam o uso da faixa de domínio de rodovias federais, cuja ocupação, sem autorização expressa, é vedada.

O nome da pessoa notificada, bem como a descrição do imóvel, constam no despacho da Superintendência Regional do DNIT/BA, que é responsável pela gestão e fiscalização da infraestrutura rodoviária federal no estado.

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) publicou uma portaria com a desativação do Estacionamento Público Fechado São Raimundo, localizado no bairro dos Barris, área II, com o pela Avenida Vale dos Barris (pista marginal). A medida a a valer a partir do dia 30 de maio de 2025 e envolve a retirada de 255 vagas de estacionamento.

Segundo a publicação, a Gerência de Sinalização (GESIN) da autarquia será responsável pela remoção da sinalização correspondente ao trecho desativado. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (9), data em que entrou em vigor.

A desativação do espaço está alinhada com declarações feitas em fevereiro pelo prefeito Bruno Reis, que anunciou a intenção de transformar a área em um eletroterminal público, como parte da estratégia de ampliação da infraestrutura voltada para veículos elétricos do transporte público na capital baiana.

Foto: Reprodução / Google Street View

Na ocasião, o gestor municipal afirmou que a prefeitura considerou vender o estacionamento público, mas recuou da ideia para implementar o terminal.

“A meta para 2025 é implantar um eletroterminal público ali no estacionamento São Raimundo, aquela área prefeitura iria vender, mas não vai, vai implantar um maior terminal de eletromobilidade do Brasil. Ele fica próximo da estação da Lapa, para facilitar a alimentação do sistema de transporte como um todo. Vamos seguir nessa política reativando linhas e vamos diminuir o tempo de deslocamento das pessoas com obras grandes de mobilidade que estão em curso”, afirmou Bruno Reis.

Apesar da nova medida, a prefeitura ainda não divulgou um cronograma oficial para implementação do novo equipamento.

O estacionamento fica ao lado da Coordenação de Táxis e Transportes Especiais da Semob (Cotae), impactada em 2024 por um deslizamento de terra ocorrido na fundação do prédio Edifício Alto do Politeama.

Em abril do ano ado, parte do imóvel cedeu e o deslizamento deixou carros soterrados e chegou a atingir uma das sedes da Transalvador, que fica abaixo. Com o incidente, pelo menos 14 famílias precisaram deixar o local e ficaram abrigadas em casas de parentes e vizinhos.

Dois meses depois, em junho, a prefeitura fechou um contrato para obras de recuperação estrutural do prédio. Além da recuperação estrutural, a gestão previa a realização de serviços para estabilização de talude. A empresa escolhida foi a Concreta Tecnologia em Engenharia e o contrato tem valor de R$ 6,5 milhões.

Foto: Reprodução / Google Street View

A Superintendência Regional na Bahia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizou a contratação de uma empresa para execução de obras de duplicação, pavimentação e melhorias de segurança em um trecho da BR-324. O contrato foi publicado nesta terça-feira (10).

Conforme o documento, a empresa CSS Construtora S.A. foi a vencedora do pregão e será responsável por uma série de intervenções no segmento urbano da rodovia, compreendido na travessia urbana de Feira de Santana, incluindo obras de artes especiais. As ações incluem implantação, duplicação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança viária e eliminação de segmentos críticos.

O trecho beneficiado é o que atravessa a divisa do Piauí com a Bahia até Salvador, com destaque para o Subtrecho BR-116(B)/BA-502/503 (Feira de Santana), abrangendo 7,20 km de extensão — do km 512,50 ao km 519,70. Para as obras, o valor total atualizado do contrato é de R$ 179.422.844,66 (R$ 179,4 milhões), com vigência até 26 de novembro de 2026.

GESTÃO DA RODOVIA
Em 15 de maio de 2025, o Governo Federal assumiu a istração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que estavam sendo geridas pela concessionária ViaBahia.

Com o fim da concessão, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Até que haja um novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR-324.

A malha ferroviária da Bahia a por um processo de reestruturação e expansão, com obras em curso, estudos técnicos e discussões sobre concessões que envolvem diferentes bitolas, modelos de integração e conexão com polos logísticos e portuários. O objetivo das iniciativas em andamento é ampliar a capacidade de transporte de cargas, reduzir custos logísticos e integrar a Bahia a corredores ferroviários nacionais.

Atualmente, o estado conta com duas principais estruturas ferroviárias em operação ou em desenvolvimento: a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Há ainda planos em fase de estudo para a construção de um novo trecho entre Salvador e Feira de Santana, considerado estratégico para a mobilidade e a economia regional.

A FIOL: CORREDOR LOGÍSTICO COM PADRÃO MODERNO
A FIOL (EF-334) está em fase de implantação, sendo projetada com bitola larga (1,60 metro), padrão técnico adotado pelo governo federal para as novas malhas de alto desempenho. A ferrovia ligará Figueirópolis (TO), no entroncamento com a Ferrovia Norte-Sul, ao Porto Sul, em Ilhéus, ando por regiões produtoras de minério, grãos e celulose.

O projeto foi dividido em três trechos:

• FIOL I: de Ilhéus a Caetité (537 km), com obras em andamento;

• FIOL II: de Caetité a Barreiras (485 km);

• FIOL III: de Barreiras a Figueirópolis (505 km).

A operação da ferrovia será dedicada inicialmente ao transporte de minério de ferro da Mina Pedra de Ferro, em Caetité. A expectativa é que o primeiro trecho esteja concluído até 2027, viabilizando a movimentação de cargas até o litoral sul da Bahia.

FCA: CONCESSÃO EM DEBATE E INFRAESTRUTURA DEGRADADA
A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) é atualmente a principal malha ferroviária em operação na Bahia. Concedida à VLI, empresa formada pela Vale, Brookfield, Mitsui e BNDESPar, possui bitola métrica (1,00 metro) e conecta a região central do estado com outros pontos do país. A linha é utilizada principalmente para o transporte de combustíveis, cimento, produtos químicos e minerais.

A concessão da FCA vence em 2026, e há discussões sobre a renovação antecipada do contrato. Segundo estudos técnicos apresentados pelo governo estadual, grande parte da malha encontra-se degradada, com trechos que operam abaixo dos padrões mínimos de velocidade e eficiência.

Entre as propostas em análise, está a adoção da bitola mista, que permite a operação simultânea de trens em bitola métrica e larga. A medida visa possibilitar a integração da FCA a futuras conexões com a FIOL e outras malhas interestaduais.

EF-430: ramal regional com potencial logístico
O trecho ferroviário entre Campo Formoso e Alagoinhas (EF-430) também utiliza bitola métrica e integra a malha da FCA. O ramal tem função regional, com movimentação de derivados de petróleo, cimento, calcário e outros produtos. A EF-430 é um dos trechos listados em estudos para inclusão no novo modelo de concessão que está sendo estruturado pelo governo federal.

ENTENDA AS BITOLAS
A diversidade de bitolas no estado ainda representa um desafio. Atualmente, a Bahia conta com:

• Bitola métrica (1,00 m): predominante nas ferrovias legadas, como a FCA e o sistema ferroviário do Subúrbio Ferroviário de Salvador;

• Bitola larga (1,60 m): adotada na FIOL e recomendada para novos projetos;

• Bitola mista: considerada solução intermediária para integrar sistemas antigos e novos.

Para além das bitolas, a interligação com portos estratégicos, como o Porto Sul (em Ilhéus) e o Porto de Aratu, também está no foco da integração ferroviária. A expectativa é que a conexão com essas estruturas portuárias evidencie o potencial exportador da Bahia, facilitando o escoamento de commodities agrícolas e minerais.

PROJETO SALVADOR-FEIRA DE SANTANA
Além da requalificação e expansão das malhas existentes, está em análise um projeto de ligação ferroviária entre Salvador e Feira de Santana, com extensão estimada de cerca de 100 km.

O novo ramal visa atender tanto o transporte de cargas quanto o de ageiros, facilitando o deslocamento entre as duas maiores cidades do estado. O modelo de bitola e o tipo de operação continuam em definição, mas estudos preliminares indicam que a bitola larga é a mais recomendada para garantir integração com os novos projetos logísticos nacionais.

A proposta também contempla a interligação desse novo trecho com o Porto de Aratu e o Polo Industrial de Camaçari, por meio de um ramal adicional. A ideia é criar um eixo de mobilidade que permita conexão entre a região metropolitana de Salvador, o interior do estado e os portos, com maior eficiência e menor custo logístico.

CONECTIVIDADE NACIONAL
Projetos como a FIOL, a Ferrovia Norte-Sul e futuras conexões com os estados do Centro-Oeste e Sudeste visam criar corredores de exportação, com maior participação do modal ferroviário na matriz logística brasileira. Com a finalização das obras da FIOL, a modernização da FCA e a eventual construção do trecho Salvador–Feira, o estado poderá se posicionar como um ponto de interligação entre os fluxos logísticos nacionais, conectando polos de produção, centros de distribuição e portos de exportação.

As ações em curso dependem da articulação entre governos estadual e federal, além de participação do setor privado por meio de concessões e parcerias público-privadas. A definição dos modelos operacionais e das bitolas adotadas é apontada por especialistas como determinante para o futuro do transporte ferroviário na Bahia.

A Prefeitura de Salvador publicou dois decretos que tratam de alterações istrativas em pastas do Executivo. Os textos são datados de 4 de junho de 2025 e assinados pelo prefeito Bruno Reis (União).

O primeiro decreto trata do remanejamento de cargos em comissão da Secretaria de Governo (Segov) para outras secretarias municipais. Conforme o documento, os seguintes cargos foram redistribuídos:

• 1 cargo de Gerente III, Grau 56, foi transferido para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur);
 

• 2 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, foram alocados na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ);

• 8 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II e 2 de Assessor Estratégico de Gestão I, Graus 55 e 54 respectivamente, foram direcionados à Secretaria Municipal de Gestão (Semge);

• 5 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II e 3 de Assessor Estratégico de Gestão I, Graus 55 e 54, foram enviados para a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal (Secis);

• 2 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, foram encaminhados à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre).

O decreto esclarece que os remanejamentos não representam aumento de despesas para o município. Os órgãos contemplados deverão apresentar, no prazo de 45 dias, suas respectivas estruturas organizacionais revisadas e compatibilizadas com as mudanças efetuadas.

Já o segundo decreto altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman), conforme disposto na Lei Complementar nº 089, de 1º de janeiro de 2025. A nova configuração detalha funções e setores dentro da pasta, como gabinetes, diretorias, coordenadorias, núcleos e usinas.

Entre os pontos destacados estão:

• A vinculação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) à istração indireta da Seman;

• A criação e reorganização de núcleos como o de Execução Orçamentária e Financeira (NOF), Tecnologia da Informação (NTI) e coordenadorias específicas voltadas para obras, infraestrutura urbana, pavimentação, drenagem e manutenção de equipamentos públicos.

O decreto também transforma cargos e funções, extinguindo 17 posições e criando cinco novas, com redistribuições que, segundo o texto, não implicam em aumento de gastos. Essas alterações estão descritas nos anexos do decreto, que também incluem o novo organograma da secretaria.

Cargos e funções suprimidos (17 no total):

• Assessor do Secretário II – Grau 55: 1 vaga extinta (Subsecretaria);

• Motorista de Gabinete – Grau 50: 2 vagas extintas (Subsecretaria);

• Chefe de Setor B – Grau 63: 4 vagas extintas (nos setores de Cadastro, Estudos e Projetos; Projetos; Construção e Manutenção; e Segurança e Medicina do Trabalho);

• Supervisor – Grau 63: 1 vaga extinta (Coordenadoria de Drenagem);

• Encarregado – Grau 61: 6 vagas extintas (1 na Coordenadoria istrativa e 5 na Diretoria de Equipamentos, Mobiliário Urbano e Edificações Públicas);

• Secretário istrativo – Grau 61: 3 vagas extintas (2 na Coordenadoria de Drenagem e 1 na Coordenadoria istrativa)

Cargos acrescidos (5 no total):

• Assessor Especial III – Grau 57: 1 vaga criada (Subsecretaria);

• Assessor Especial II – Grau 56: 1 vaga criada (Assessoria de Gestão e Qualidade de Obras);

• Subcoordenador I – Grau 53: 1 vaga criada (Subcoordenadoria de Pessoal);

• Supervisor – Grau 52: 2 vagas criadas (1 na Coordenadoria istrativa e 1 no Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira).

O prazo para que a Seman apresente ao prefeito o regimento interno atualizado é de 180 dias, contados a partir da publicação do decreto. O Capítulo III e os anexos V e VI do Decreto nº 33.644, de 15 de março de 2021, foram revogados.