Uneb institui comissão para ação contra supostas fraudes no sistema de cotas; entenda

A Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) instituiu uma Comissão de Heteroidentificação Fenotípica, complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial, para apurar denúncias de suposta fraude no sistema de cotas da universidade. A medida visa aos processos de ingresso nos cursos de graduação, incluindo o processo seletivo vestibular, o Sistema de Seleção Unificada (SISU) e o Processo Seletivo Especial (PSE).

 

A Portaria que institui a comissão, publicada nesta sexta-feira (13), estabelece que o grupo será composto por cinco integrantes titulares e seus suplentes. A comissão recursal de heteroidentificação fenotípica, por sua vez, será formada por três integrantes e seus suplentes, distintos dos membros da comissão inicial.

 

Os critérios para a composição da comissão exigem que os cidadãos possuam reputação ilibada, residam no Brasil, tenham experiência comprovada em bancas de heteroidentificação fenotípica e, preferencialmente, atuem na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

 

Adicionalmente, é requerida a participação em oficina sobre o tema, promovida pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (PROAF/UNEB). A diversidade em termos de gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade deve ser observada na composição.

 

Os membros da comissão ão um termo de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos, e o sigilo de seus nomes será resguardado, podendo ser disponibilizados apenas a órgãos de controle interno e externo, se solicitado.

 

As deliberações da comissão ocorrerão por maioria de seus membros, sob a forma de parecer motivado. É vedado à comissão deliberar na presença do(a) candidato(a), e o teor do parecer motivado terá o .

 

O cronograma de atividades da heteroidentificação fenotípica prevê a convocação dos discentes citados no processo de denúncia de suposta fraude para 16 de junho de 2025. A realização da oficina sobre promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo está marcada para 17 de junho de 2025.

 

Já a banca de heteroidentificação fenotípica será realizada em 4 de julho de 2025, com a divulgação do resultado provisório no mesmo dia. O prazo para interposição de recursos ao resultado da banca será de 7 de julho de 2025, com a realização da banca recursal em 9 de julho de 2025 e a divulgação do resultado definitivo em 10 de julho de 2025.

 

Entre os membros titulares da comissão, destacam-se profissionais com formação em Ciências Sociais, Psicologia, Ciências Contábeis e Geografia, com experiência em temas como políticas públicas para gênero e racial, violência doméstica, educação, relações étnico-raciais e gestão. Os membros suplentes incluem profissionais com experiência em História, Sociologia e Letras, com atuação em história da África, identidade afro-brasileira, relações raciais, direitos humanos e desigualdades.

 

A Reitora da Uneb, Adriana dos Santos Marmori Lima, assina a portaria que institui as comissões.