Após interdição de cozinha na Lemos Brito, Seap diz que ação se baseou em cenário desatualizado
Por Leonardo Almeida
A Secretaria de istração Penitenciária e Ressocialização (Seap) se posicionou sobre a determinação de interdição Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos Brito (PLB) após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (13), a Seap afirmou que o processo se baseou em um cenário desatualizado, pois a ação se fundamentou em 2022.
“A Seap esclarece que a ação do Ministério Público, datada de abril de 2022, é embasada em situação fática bem diferente da atual realidade, vez que tal cozinha já ou por diversas adequações, garantindo a cada apenado o o a uma alimentação saudável, seguindo-se os preceitos da Lei de Execução Penal. Tratando-se de equipamento fundamental para o fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade, sua eventual interdição poderá acarretar imensurável prejuízo à custódia digna dos apenados”, disse a Seap.
No texto, a pasta também informou que está finalizando uma obra para a construção de uma nova cozinha na Lemos Brito, com previsão de entrega para o próximo mês. Segundo a secretaria, o espaço será “moderno” e dará mais conforto aos usuários.
Foto: Hildazio Santana / Nucom / Seap
“A Seap informa, ainda, que está em fase final de construção de uma nova cozinha para aquela Unidade Prisional, com previsão de entrega para o mês de julho. Esta será um ambiente mais espaçoso e moderno, contando inclusive com refeitório, para proporcionar mais conforto a todos os beneficiários”, completou.
Na quinta (12), a Justiça baiana determinou a interdição UAN da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão atendeu a ação civil pública ajuizada em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais da capital, e determina que o Estado da Bahia interdite a unidade no prazo de 30 dias.
A sentença obriga ainda que o Estado providencie imediatamente uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, conforme a legislação sanitária vigente. Segundo a denúncia do MP-BA foram identificados vazamento de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos e até incêndio em uma das caixas de força na cozinha da unidade.