Hugo Motta anuncia que Câmara vai declarar perda do mandato de Zambelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Legislativo vai cumprir a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e oficializar a cassação do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli, sem submeter o assunto ao plenário.

 

Motta afirma que “o tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação [da deputada]”. A declaração foi dada nesta segunda-feira (9), ao participar de um evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo. As informações são da Agência Brasil. 

 

A Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi aplicada após Zambelli e o hacker Walter Delgatti, réu confesso, terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. Na última sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial. A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil.

 

Na fuga, Zambelli ou pelos Estados Unidos e partiu para a Itália, onde ingressou pouco antes de ter o nome incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol. A legisladora ainda teve a prisão dela e o bloqueio dos aportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e o às redes sociais decretados.

 

Apoiadores de Zambelli afirmam que a deputada é alvo de perseguição política, sob a consideração de que um deputado federal só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável. Além de que a perda de mandato precisaria ser aprovada por seus pares, em plenário. 

 

 A tese não conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Mota. “Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, acrescentou Motta, assegurando que, embora defenda as prerrogativas parlamentares, não há o que fazer no caso de Zambelli.

 

O presidente da Casa ressalta que o caso da deputada é atípico, sem precedentes na Câmara dos Deputados. "Veio uma decisão condenatória. Quando chegou o momento de [apreciação, pelo STF] dos embargos [recursos], ela decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha cidadania italiana e, lá, teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena, opinou Mota. "Por causa dessa decisão de fugir para outro país, o STF, penso eu, antecipou a análise do embargos e concluiu o julgamento na última semana”, concluiu, esclarecendo a razão de ter atendido a um pedido de Zambelli, concedendo-lhe 127 dias de licença.

 

“Ela tinha pedido uma licença médica, seguida de uma licença para tratar interesse particular, antes da decisão do STF. Concedemos esta licença até para que seu suplente [Coronel Tadeu (PL-SP)] pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardássemos o desfecho do processo”, concluiu Motta.