Semana movimentada nos três poderes com medidas sobre IOF e depoimento de Jair Bolsonaro no STF; confira agenda

A semana na política em Brasília já começou neste domingo (8), com a reunião entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de diversos líderes partidários das duas casas do Congresso Nacional, para tratar do aumento nas alíquotas do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF). 

 

No encontro, o governo e o Congresso chegaram a um acordo sobre as novas medidas que precisam ser tomadas para aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. As medidas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que baterá o martelo antes do envio da medida provisória ao Congresso. 

 

No Congresso, a semana será de pauta cheia tanto na Câmara quanto no Senado. E no Judiciário, um dos destaques serão o início dos depoimentos de alguns dos envolvidos no plano para a realização de um golpe de estado, antes da posse do presidente Lula. Entre os que serão interrogados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Confira abaixo um resumo da agenda da semana em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula iniciou a semana ainda na França, onde cumpriu diversas agendas desde a última quarta (4). Nesta segunda (9), Lula já participou da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, na cidade sa de Nice.

 

Na sua fala no encontro, o presidente Lula disse que o Brasil está comprometido a ratificar o Tratado do Alto Mar ainda este ano, para assegurar a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais. 

 

“Não podemos permitir que ocorra com o mar o que aconteceu no comércio internacional, cujas regras foram erodidas a ponto de deixar a OMC inoperante. Evitar que os oceanos se tornem palco de disputas geopolíticas é uma tarefa urgente para a construção da paz”, disse Lula.

 

Após a abertura da Conferência, o presidente Lula seguiu para a cidade de Lyon, onde visitou a sede da Interpol, hoje sob o comando do brasileiro Valdecy Urquiza. Na entidade, Lula assinou uma declaração de intenções entre o Brasil e a organização. O presidente também foi homenageado com uma medalha pela Interpol, pelos esforços do governo brasileiro no combate aos crimes transnacionais. 

 

Após a agenda na sede da Interpol, o presidente Lula seguiu para a Ilha do Sal, em Cabo Verde. De lá seguirá viagem para o Brasil, com chegada prevista em Brasília já à noite. 

 

Nesta terça (10), o presidente Lula terá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddd. O ministro vai detalhar junto a Lula as medidas acertadas com os presidentes da Câmara e do Senado para elevar a arrecadação, e bater o martelo da medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional. 

 

Na quinta (12), o presidente Lula recepcionará no Palácio do Planalto a princesa Kako, sobrinha do atual imperador do Japão, Naruhito. A princesa chegou ao Brasil na última quinta (5) para uma visita de dez dias, com escalas em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Maringá (PR), Rolândia (PR), Londrina (PR), Campinas (SP), Foz do Iguaçu (PR), Campo Grande (MS) e Brasília (DF).

 

A visita da princesa Kako faz parte das celebrações dos 130 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão. É possível que a princesa também esteja presente em uma sessão solene que será realizada pela Câmara dos Deputados, na quarta (11), em homenagem ao aniversário das relações entre Brasil e Japão. 

 

Já na sexta (13), o presidente Lula participa da Reunião de Cúpula Brasil-Caribe, em Brasília. O evento deverá contar com a presença de chefes de Estado e de Governo, assim como de representantes dos países do Caribe.

 

A Cúpula Brasil-Caribe será realizada sob o lema “Aproximar para Unir”, discutirá caminhos para fortalecer o diálogo e promover ações em torno de cinco eixos: segurança alimentar e nutricional; mudança do clima; transição energética; gestão integral de riscos e desastres; e conectividade Brasil-Caribe.

 

A agenda do presidente Lula na semana será finalizada com uma viagem no domingo (15) para o Canadá. Naquele país, o presidente brasileiro participará da reunião do G7, grupo das maiores economias mundiais. 

 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, nesta terça (10), o IBGE apresenta os resultados do IPCA, que registra a inflação oficial do país. No mesmo dia o IBGE apresenta os índices da construção civil. 

 

Na quarta (11), será vez do IBGE divulgar a pesquisa industrial mensal. Na quinta (12), o instituto apresenta os resultados do comércio no mês de março, além da produção agrícola brasileira no mesmo período. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautou para esta semana uma série de projetos de lei que tratam de temas como a regulamentação de programas de milhagem de companhias aéreas até a criação de indenizações para fiscais agropecuários. Além disso, o plenário poderá decidir sobre a votação em regime de urgência de novas propostas.

 

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que cria uma indenização e um adicional para auditores fiscais federais agropecuários, auxiliares de fiscalização e médicos veterinários que atuam em inspeção permanente de produtos de origem animal.

 

Outro projeto que pode ser votado é o PL 711/22, do ex-deputado Jeronimo Goergen (RS), que institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro). O fundo, estruturado como associação privada sem fins lucrativos, reunirá recursos para ações de defesa agropecuária e poderá pagar indenizações a produtores que tenham perdas decorrentes de ações sanitárias oficiais.

 

Também está na pauta o PL 2767/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. O projeto proíbe restrições abusivas à venda de milhas por consumidores e limitações à quantidade de agens que podem ser resgatadas, entre outras medidas.

 

Além desses, outros projetos relevantes previstos para votação incluem:

 

PL 4035/23, que institui agosto como mês de combate às desigualdades; PL 1663/23, que revoga dispositivos da CLT; PL 6020/23, que trata do crime de descumprimento de medida protetiva em caso de violência doméstica; PL 4149/04, que altera regras sobre posse de armas de fogo; PL 2583/20, que cria a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a indústria nacional; PL 2215/23, que institui os Centros Comunitários da Paz; PL 2978/23, que aperfeiçoa a governança das Sociedades Anônimas do Futebol; PL 4497/24, que trata da regularização de registros imobiliários em faixas de fronteira.

 

O plenário também poderá votar requerimentos de urgência para outros projetos. Caso a urgência seja aprovada, essas propostas poderão ser analisadas diretamente pelo plenário, sem a necessidade de ar por comissões. 

 

Entre esses projetos estão o PL 3097/24, que institui sanções para gestores que não executarem recursos de emendas parlamentares no prazo de 60 dias; e o PL 892/25, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ).

 

No Senado, um dos destaques da pauta do plenário agendada pelo presidente Davi Alcolumbre é o projeto que endurece a punição para crimes sexuais contra mulheres. Também pode ser votado um PL que aumenta as penas para crimes cometidos em instituições de ensino, estão na pauta das sessões deliberativas.

 

Para a sessão de terça (10), os senadores poderão votar o PL 419/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que elimina benefícios de redução de pena com base na idade do agressor em casos de violência sexual contra mulheres. Hoje, o Código Penal prevê que ter menos de 21 anos ou mais de 70 anos pode atenuar a pena e reduzir o prazo de prescrição.

 

Ainda na terça, o plenário poderá analisar o PDL 725/2024 - Atualiza a Política Nacional de Defesa (1ª sessão de discussão) ;o PDL 465/2022, sobre o Acordo de serviços aéreos entre Brasil e Israel; e o PRS 11/2025, que impõe transparência em operações de crédito de estados e municípios.

 

Para a sessão de quarta (11), pode ser votado o PL 3613/23, do Poder Executivo, que agrava as penas para crimes cometidos em escolas. Casos como homicídio, lesão corporal dolosa gravíssima e lesão corporal seguida de morte arão a ser classificados como crimes hediondos se ocorrerem em instituições de ensino.

 

Outros itens da pauta da quarta: PL 4870/2024, que cria a Política de incentivo à visitação em unidades de conservação (urgência pendente); o PDL 725/2024, que terá a 2ª sessão de discussão da Política de Defesa Nacional; o PDL 466/2022, que aprova o Tratado de Budapeste sobre patentes.

 

Para quinta (12), estarão em votação na sessão deliberativa apenas tratados internacionais. São eles o PDL 292/2024, da Promoção da circulação de talentos no Espaço Ibero-Americano; o PDL 553/2021, que propõe cooperação jurídica civil com a Ucrânia; o PDL 228/2024, que ratifica a Convenção de Singapura sobre mediação internacional; e o PDL 166/2022, que trata da Cooperação policial no Mercosul.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda (9), a partir das 14h, o interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo 1” da ação penal que apura um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O interrogatório é etapa essencial da fase de instrução penal, onde são colhidas novas provas no processo. 

 

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, será o primeiro a depor, conforme determina a legislação para réus colaboradores. Em seguida, serão ouvidos os outros réus em ordem alfabética. Eles serão questionados sobre sua vida pessoal e sobre se são verdadeiras as acusações que lhes são feitas.

 

Entre as perguntas, devem estar questões sobre participação em reuniões para articular o plano de golpe, sobre a minuta de decreto que instalaria estado de exceção no país, e sobre incentivo à desconfiança nas urnas eletrônicas.

 

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da tramitação da ação penal no STF. Quando encerrados os interrogatórios, defesa e acusação terão o prazo de cinco dias para requerer diligências complementares, ou seja, novas investigações ou medidas consideradas necessárias. 

 

Depois dessa fase, o acusados deverão apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias. A Primeira Turma do STF reservou a semana inteira para a tomada desses depoimentos.

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro será o sexto a falar. O último, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, será o único a prestar depoimento por videoconferência, já que está preso.

 

A disposição dos réus nas cadeiras, presencialmente, será:

 

Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo); Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal); Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Jair Bolsonaro, ex-presidente; e Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

 

Já no plenário físico, na próxima quarta (11), será retomado o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Os ministros julgam a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

 

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. 

 

Até agora já votaram quatro ministros: Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Faltam votar os ministros Kássio Nunes, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Edson Fachin.