TJ-BA se posiciona sobre greve de servidores em meio a imbróglio do PCCV: “Contramão da regularidade”
Por Leonardo Almeida
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se posicionou publicamente sobre a greve dos servidores da entidade após os sindicatos da categoria decidir por dar seguimento a paralisação. Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (12), o TJ-BA afirmou que está analisando as pautas trazidas pelas representações sindicais e destacou que a “gestão de recursos públicos requer cuidado”.
Em nota, a Corte disse que as reivindicações dos trabalhadores são de natureza salarial, fazendo referência ao novo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV). No posicionamento, o TJ-BA também criticou a manutenção da greve, avaliando que a paralisação vai na “contramão da regularidade’, impactando nos serviços prestados pelo tribunal.
“A gestão de recursos públicos requer o cuidado necessário para preservar os serviços que devemos oferecer, com qualidade, á população. Nesse sentido, a greve vem na contramão da plena regularidade no funcionamento dos serviços judiciários, impactando no cotidiano de tantas pessoas que buscam a Justiça para a solução dos mais variados assuntos da vida. Informamos que todas as medidas adequadas à breve normalização desse cenário estão sendo, diariamente, analisadas pelas equipes técnicas deste Tribunal”, escreveu o TJ-BA.
As discussões ocorrem meio a imbróglio envolvendo o novo PCCV do tribunal, que está com o projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O PL foi destrinchado pelo Bahia Notícias e a reportagem constatou que a proposta causará um impacto financeiro de quase R$ 1,4 bilhão até 2032, com a incorporação do PCCV ocorrendo de forma “escalonada”.
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Os sindicatos exigem que o projeto seja aprovado pelos deputados sem que ocorra alteração no texto original. Todavia, segundo fontes do BN, o governo do estado já teria informado que será preciso realizar adaptações para poder arcar financeiramente com o PCCV.
Na quarta (11), os servidores do Poder Judiciário da Bahia se reuniram para debater os rumos do movimento grevista e avaliar as últimas tratativas com o TJ-BA.
O presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, informou que foi surpreendido após o Tribunal apresentar a justificativa de que a aprovação do PCCV seria inviável, por conta do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o sindicalista, o TJ-BA disse que a implementação do plano, neste momento, violaria o marco temporal estabelecido pela legislação, o que, na avaliação do sindicato, representa mais um obstáculo imposto à valorização dos servidores.