Dino pede vista e suspende julgamento de imbróglio sobre indicação de conselheiro do TCE-BA no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu vista e suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) para definir os critérios que envolvem a indicação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O julgamento da ação movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) estava marcado para ter início nesta sexta-feira (6), em sessão virtual.

Vale relembrar a apreciação do processo que irá definir o destino da vaga de conselheiro do TCE-BA deixada por Pedro Henrique Lino (1950-2024). A Audicon moveu a ação por entender que a vaga deixada por Lino deve pertencer a um auditor da Corte, visto que o ex-conselheiro, segundo eles, ocupava o cargo de Conselheiro Substituto, o qual é de prerrogativa da categoria.